Enunciado
Anderson, motorista da sociedade empresáriay, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado pelo período de dois meses. Anderson foi condenado com trânsito em julgado, no âmbito criminal. Lucas propõe ação civil ex delicto de execução contra a sociedade empresáriay. Sobre essa ação civil ex delicto, você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresáriay, afirmou, corretamente, que ela é parte
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Gabarito: C
A questão trata da execução civil de uma sentença penal condenatória (ação civil ex delicto) e a legitimidade passiva.
Base legal: Fundamento: Art. 513, § 5º do CPC Segundo o art. 513, § 5º do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença não pode ser promovido em face do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento, o que...
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