Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que...

1. A.Roberta não possui direito à assistência psicológica, por inexistir previsão legal.
2. B.O ECA garante o direito de assistência psicológica apenas no período pós-natal, caso se verifique que o estado puerperal pode prejudicar o desenvolvimento da criança.
3. C.Roberta tem direito à assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público.
4. D.De acordo com o ECA, o poder público deve proporcionar assistência psicológica a Roberta enquanto estiver gestante. No período pós-natal, como a criança estará fora de qualquer risco, o poder público não terá a obrigação de prestar assistência psicológica.

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