Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65...

Gabarito: B

B A questão trata do instituto da expulsão, que é a medida de retirada compulsória de migrante que tenha praticado crime comum passível de pena privativa de liberdade.

Base legal: Fundamento: Art. 54, § 1º e Art. 55 da Lei nº 13.445/2017 Segundo o art. 54, § 1º e o art. 55 da Lei de Migração, a expulsão é acompanhada de impedimento de reingresso por prazo determinado, e a proteção contra expulsão...