Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 114: Lei de Migração

Gabarito: A

Certo. Para a Lei 13.445/2017, emigrante é o "brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior" (art. 1º, § 1º, III). Basta, portanto, o estabelecimento temporário.

Base legal: Fundamento: art. 1º, § 1º, III, da Lei 13.445/2017 Art. 1º [...] § 1º Para os fins desta Lei, considera-se: [...] III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior;