Enunciado
Você está participando de um debate na KAB de sua cidade sobre direitos humanos de comunidades tradicionais, quando é questionado sobre a identificação e o reconhecimento dos remanescentes das comunidades quilombolas. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Opção (a) está correta. A identificação dos remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil segue o critério da autoatribuição (ou autodefinição), conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003 e em consonância com a Convenção 169 da OIT.
Base legal: Fundamento: Decreto nº 4.887/2003, Art. 2º Segundo o Decreto nº 4.887/2003, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória...
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