Enunciado
O Partido Político Alfatomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral. Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta. Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
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Gabarito: B
Opção (b) está correta. A legislação eleitoral permite a propaganda paga na imprensa escrita, desde que respeitados os limites de tamanho (até 1/8 de página de jornal padrão ou 1/4 de página de tabloide) e o prazo temporal, que se encerra na antevéspera (dois dias antes) da eleição.
Base legal: Fundamento: Lei nº 9.504/1997, Art. 43 Segundo a Lei nº 9.504/1997, são permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10...
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