Enunciado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue os itens subsequentes. Apenas pessoas físicas são autorizadas a vender cadastros de endereços eletrônicos para uso de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a legislação eleitoral brasileira proíbe terminantemente a venda de cadastro de endereços eletrônicos para uso em campanhas eleitorais, não havendo qualquer exceção que autorize pessoas físicas a realizarem essa comercialização.
Base legal: Artigo 57-E, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Propaganda Eleitoral na InternetMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Propaganda Eleitoral
- Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Propaganda Eleitoral
- Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Propaganda Eleitoral
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Propaganda Eleitoral
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Propaganda Eleitoral