Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de...

Question

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.

Accepted Answer

O fato constituiimportunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.

Answer

O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.

Answer

O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Answer

O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de...

Enunciado

Gabarito: A

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