Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos...

1. A.Não há ilícito por parte do site, pois a maioridade não é exigida para sua atividade.
2. B.O site deve ser responsabilizado, pois cometeu infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
3. C.O site não deve ser responsabilizado, pois não é exigível o controle além da autodeclaração de maioridade, demandada em seu acesso.
4. D.A atividade de aposta desenvolvida no site não se identifica, para fins de reprovação normativa, com a restrição de acesso imposta a crianças e adolescentes às casas de apostas, de modo que não há infração por parte do site.

Próxima questão desta prova