Enunciado
Contratante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica. Glaucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktope dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 15 de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima. Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A questão aborda o descumprimento da oferta por parte do fornecedor no âmbito do Direito do Consumidor.
Base legal: Fundamento: Art. 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) Segundo o art. 35, III do CDC, o descumprimento da oferta pelo fornecedor confere ao consumidor a prerrogativa de rescindir o contrato...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 45: Contratos de consumo
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 46: Vício do produto
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 69: Cláusulas abusivas
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 64: Política Nacional das Relações de Consumo
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 68: Práticas abusivas