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Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Contratante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica...

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FGV202442 Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Contratante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica. Glaucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktope dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 15 de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima. Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

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