Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: No Brasil, quanto às formas de ingresso no país, é aplicada a política de visto...

1. A.O visto é o documento que dá a seu titular o direito adquirido de ingresso em território nacional.
2. B.Ao solicitante que pretenda ingressar ou permanecer em território nacional poderá ser concedido visto de visita, temporário, diplomático e oficial. A Lei de Migração não prevê o visto de cortesia.
3. C.É causa de recusa absoluta de visto, sem possibilidade de entrevista individual e necessidade de ato fundamentado, quando a razão da viagem não seja condizente com o visto ou com o motivo alegado para a isenção de visto.
4. D.O visto temporário para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica poderá ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino brasileira, sendo exigida, na hipótese de vínculo, a comprovação de formação compatível.

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