Enunciado
Pertencente a Paulo, às 4 horas da manhã, em regular perseguição iniciada logo após a prática de um homicídio, a fim de prender Júnior (filho de Paulo) em flagrante delito. Ao ingressar no imóvel, os policiais capturaram Júnior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calça. Além de prender Júnior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido à perícia técnica, a fim de descobrir seu conteúdo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinência de Júnior em associação criminosa. Assim, foi instaurado inquérito policial contra Júnior, para apurar o delito de associação criminosa. Nesse caso, assinale a opção que indica corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Júnior, deve apresentar.
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Gabarito: D
A questão aborda a validade da prisão em flagrante e a licitude da prova obtida por meio de dados de celular sem autorização judicial.
Base legal: Fundamento: Art. 5º, X e XII da CF/88 e jurisprudência do STJ (HC 351.302/RS) Segundo o entendimento dos tribunais superiores e a proteção constitucional à intimidade, o acesso aos dados armazenados em aparelhos...
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