Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado – Questão 3: Incompatibilidades e sociedade de advogados

1. A.E impositiva a exclusao de Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, dada a incompatibilidade do cargo de Prefeito Municipal com a advocacia.
2. B.O exercicio do mandato de Prefeito de Omega impede apenas que Roberto Silva advogue contra a Fazenda Publica que o remunera, no caso o Municipio Omega, nao havendo obice para que continue integrando a sociedade de advogados e atuando em causas diversas.
3. C.O exercicio do mandato de Prefeito de Omega e incompativel com a advocacia, mas, por si so, nao excluira Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, a qual podera continuar explorando o nome e a imagem do seu fundador em beneficio da sociedade.
4. D.Embora incompativel com a advocacia, o exercicio do cargo de Prefeito de Omega, por si so, nao excluira Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados. Contudo, deve o fato ser averbado no registro da sociedade, bem como observada a incompatibilidade temporaria.

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