Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que...

1. A.É válida, pois se harmoniza com o poder regulamentar das entidades de classe, regra a ser observada no exercício profissional no rasil.
2. B.Viola a ordem constitucional, pois a liberdade profissional é um direito com alto grau de amplitude, sendo vedado ao legislador estabelecer condições para o seu exercício.
3. C.Está de acordo com a Constituição da República, pois visa zelar pelo regular exercício da profissão de músico no país, garantindo maior qualidade no desempenho profissional.
4. D.Encontra-se em desacordo com a Constituição da República, pois, além de não proteger interesse público relevante, viola o princípio da liberdade de expressão artística.

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