Enunciado
Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da exigência com o sistema jurídico-constitucional brasileiro. Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação dada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Análise da Alternativa Correta: A alternativa (d) está correta. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a atividade de músico é uma manifestação de liberdade de expressão e arte.
Base legal: Fundamento: Art. 5º, IX e XIII da CRFB/88 Segundo o art. 5º, IX e XIII da CRFB/88, a expressão da atividade artística é livre e o exercício de qualquer trabalho é garantido, podendo a lei impor qualificações...
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