Enunciado
Em 2023, Genilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada. Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS. Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
O tema central é a prescrição trabalhista e sua exceção em relação às ações declaratórias.
Base legal: Fundamento: Art. 11, § 1º da CLT Segundo o Art. 11, § 1º da CLT, a prescrição bienal ou quinquenal não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social, garantindo que o...
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