Enunciado
É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 116 do CP enumera as causas impeditivas (ou suspensivas) da prescrição antes de passar em julgado a sentença final. Pelo inciso II, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, a prescrição não corre "enquanto o agente cumpre pena no exterior".
Base legal: Fundamento: arts. 116 e 117 do CP; art. 366 do CPP Art. 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Crimes contra a honraMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Prescrição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Prescrição
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 85: Prescrição
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 28: Prescrição
- Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 31: Prescrição