Enunciado
Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição. Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos (art. 206, § 3º, V, do CC). O prazo começou a correr no acidente (15/5/2018), mas "Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal" (art. 197, I).
Base legal: Fundamento: arts. 197, I, e 206, § 3º, V, do Código Civil Código Civil, art. 197 : "Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o...
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