Enunciado
Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz, com outras palavras, o art. 116, I, do Código Penal: antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre "enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime" (questão prejudicial).
Base legal: Fundamento: arts. 111, 116 e 117, I, do Código Penal Art. 116 : "Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o...
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