Enunciado
É considerada causa impeditiva da prescrição:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no exterior (art. 116, II, do CP). É uma causa impeditiva (ou suspensiva): o prazo não corre enquanto ela dura e, cessada, volta a correr computando-se o tempo anterior.
Base legal: Fundamento: arts. 116 e 117 do CP Art. 116. Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do...
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