Enunciado
Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse beneficiá-lo. À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 191 do Código Civil só admite a renúncia à prescrição "depois que a prescrição se consumar" e sem prejuízo de terceiro. A cláusula de Roberto renuncia, no momento do contrato, a um prazo prescricional que nem começou a correr, o que a lei não admite. Reforça a conclusão o art. 192: os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
Base legal: Fundamento: arts. 191, 192 e 197, II, do Código Civil Código Civil, art. 191: "A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 32: Cláusula penalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Prescrição
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Prescrição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Prescrição
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 85: Prescrição
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 28: Prescrição