Enunciado
Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos. Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Opção correta: b De acordo com a Lei do Inquilinato, nos contratos residenciais assinados por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses, a resolução ocorre findo o prazo estipulado. Se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, presume-se a prorrogação da locação por tempo indeterminado.
Base legal: Fundamento: Art. 46, § 2º da Lei nº 8.245/91 Segundo o art. 46, § 2º da Lei de Locações, ocorrendo a prorrogação do contrato por tempo indeterminado após o fim do prazo de 30 meses, o locador poderá denunciar o contrato...
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