Enunciado
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos. Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
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Gabarito: A
A questão descreve um cenário em que a sentença é ilíquida, mas todos os elementos necessários para a apuração do valor devido (controles de ponto, recibos e TRCT) já constam nos autos e são incontroversos. Nesse caso, a apuração do 'quantum debeatur' depende apenas de operações aritméticas sobre os dados existentes.
Base legal: Conforme estabelece o Artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando a sentença for ilíquida, proceder-se-á, previamente, à sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou pelo...
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