Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das...

1. A.A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.
2. B.O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.
3. C.A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.
4. D.A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

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