Enunciado
O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva. Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o ajuizamento de dissídio coletivo é excepcional e restrita. Conforme o texto constitucional e o entendimento consolidado dos tribunais superiores, o MPT só detém legitimidade para instaurar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, quando houver possibilidade de lesão ao interesse público.
Base legal: A fundamentação jurídica encontra-se no Artigo 114, § 3º, da Constituição Federal de 1988, que limita a atuação do Ministério Público do Trabalho no ajuizamento de dissídio coletivo às hipóteses de greve em atividade...
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