Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como...

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque, nos termos da legislação trabalhista, a remuneração do empregado é composta tanto pelo salário fixo quanto pelas gorjetas (sejam elas cobradas na nota ou oferecidas espontaneamente), conforme o Art. 457 da CLT. O Art. 29, § 1º, da CLT exige expressamente que a CTPS seja anotada com o valor do salário e a estimativa das gorjetas.

Base legal: A fundamentação baseia-se no Artigo 29, § 1º, da CLT, que determina que as anotações sobre remuneração devem especificar o salário e a estimativa da gorjeta. O conceito de remuneração, que engloba as gorjetas, está...