Enunciado
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte co letivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa - livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, de acordo com o Art. 458, § 2º, incisos I, II e III da CLT, os vestuários (uniformes), os equipamentos (computadores), o transporte para deslocamento de ida e volta e o incentivo à educação (mensalidades e livros) são utilidades que não possuem natureza salarial e, portanto, não integram a remuneração para nenhum efeito legal.
Base legal: Artigo 458, § 2º, incisos I, II e III, e Artigo 58, § 2º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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