Enunciado
Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge. Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão trata da natureza jurídica das comissões recebidas por bancários em razão da venda de produtos de seguradoras pertencentes ao mesmo grupo econômico. De acordo com o entendimento consolidado na Súmula nº 93 do TST, as comissões pagas ao bancário pela venda de seguros integram sua remuneração para todos os efeitos legais.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Artigo 457, § 1º, da CLT, que estabelece que as comissões integram o salário. No âmbito jurisprudencial, a Súmula nº 93 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina...
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