Enunciado
Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração. Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a legislação trabalhista brasileira exclui expressamente o plano de saúde (assistência médica) do conceito de salário-utilidade.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 458, § 2º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto legal é claro ao estabelecer que, para os efeitos do artigo que trata do salário in natura, não serão...
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