Enunciado
Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. O entendimento consolidado do TST estabelece que as diárias de viagem que excedem metade do salário integram a remuneração pelo seu valor total, e não apenas a parte que ultrapassa esse limite. Além disso, a falta de prestação de contas evidencia o caráter contraprestativo e afasta a natureza indenizatória.
Base legal: A fundamentação baseia-se na Súmula 101 do TST, que determina que as diárias de viagem superiores a 50% do salário integram a remuneração pelo seu valor total. O pagamento sem exigência de comprovação de despesas...
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