Enunciado
Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva q ue era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa causa, em março de 2025. Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos. Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do Art. 4º da Lei nº 9.029/1995, o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório faculta ao empregado optar entre a reintegração com ressarcimento integral ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
Base legal: Artigo 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.029/1995
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