Enunciado
No âmbito de um Tribunal de Justiça, constatou-se a interposição de numerosos recursos extraordinários versando sobre controvérsia constitucional. Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido. Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia. À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 1.036, § 4º, do CPC: a escolha feita pelo presidente ou vice-presidente do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal não vincula o relator no tribunal superior, que pode selecionar outros recursos representativos da controvérsia. O relator pode inclusive selecionar recursos independentemente da iniciativa do tribunal de origem (§ 5º).
Base legal: Fundamento: art. 1.036 do CPC CPC, art. 1.036, § 1º: "O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que...
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