Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 31: Parcerias Público-Privadas

1. A.A modalidade de parceria público-privada adequada nas circunstâncias pretendidas pelo Estado é designada de concessão patrocinada.
2. B.A formalização de parceria público-privada que não envolva a cobrança de tarifas de usuários pelos respectivos serviços públicos é proibida.
3. C.O Poder Público poderá realizar a parceria público-privada pretendida, ainda que o valor do contrato seja inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o respectivo prazo seja inferior a cinco anos.
4. D.A celebração de tal parceria público-privada é vedada caso tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
5. E.A concessão administrativa é a modalidade de parceria público-privada cabível para a hipótese em análise, devendo a celebração do contrato ser precedida de licitação na modalidade leilão.

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