Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 86: Parcerias Público-Privadas

1. A.os contratos de PPP são regidos pela eficiência.
2. B.as entidades da Administração Pública indireta que desempenham um serviço público podem celebrar contrato de parceria público-privada na modalidade patrocinada, na qualidade de parceiro público.
3. C.a modalidade patrocinada das parcerias público-privadas poderá ou não envolver contraprestação pecuniária do agente público ao parceiro privado, além da tarifa que é cobrada do usuário.
4. D.a legislação de regência impõe à Administração Pública a responsabilidade pelos riscos relacionados a danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

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