Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 89: Pagamento por Serviços Ambientais

1. A.Precaução para evitar ou minimizar as causas das mudanças do clima e mitigar seus efeitos negativos.
2. B.Vedação da repartição dos benefícios econômicos e sociais oriundos dos produtos e serviços vinculados aos programas associados a citada lei.
3. C.Uso dos recursos naturais com responsabilidade e conhecimento técnico, para proteção e integridade do sistema climático em benefício da presente e das futuras gerações.
4. D.Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, entre os diferentes entes públicos e privados, na medida de suas respectivas capacidades, quanto às atividades de estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
5. E.Respeito aos conhecimentos e aos direitos dos povos indígenas, populações tradicionais e extrativistas, bem como aos Direitos Humanos reconhecidos e assumidos pelo Estado brasileiro perante a Organização das Nações Unidas e demais compromissos internacionais.

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