Enunciado
O Estado do Acre vem, há décadas, se apresentando como um ator pioneiro na formulação e execução de políticas públicas ambientais. Os profundos laços da cultura acreana com a floresta desde o início do século passado estabeleceram uma estrutura social apta a internalizar propostas inovadoras que permitam o desenvolvimento econômico em equilíbrio com a preservação do meio ambiente. (Disponível em https://imc.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2016/09/Lei-2308-2010-SISA_PT_.pdf) Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 2.308/2010 do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre. De acordo com a citada lei, as opções a seguir apresentam princípios do SISA, à exceção de uma. Assinale-a.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Lei 2.308/2010 do Acre não veda a repartição dos benefícios; ao contrário, o art. 2º, IX, prevê como princípio do SISA a "justiça e equidade na repartição dos benefícios econômicos e sociais" oriundos dos produtos e serviços vinculados aos programas. A alternativa B, que fala em "vedação", não é princípio da lei e é a resposta.
Base legal: Fundamento: art. 2º da Lei 2.308/2010 do Acre Lei estadual 2.308/2010 (AC), art. 2º: são princípios do SISA, entre outros, "I - uso dos recursos naturais com responsabilidade e conhecimento técnico"; "II...
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