Enunciado
Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória. No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial. À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 279, § 2º, do CPC: a nulidade pela falta de intimação do Ministério Público só pode ser decretada após a intimação do próprio Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo. A intervenção era obrigatória, porque na ação de curatela o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica (art. 752, § 1º).
Base legal: Fundamento: arts. 178, 279 e 752, § 1º, do CPC CPC, art. 279: "É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. § 1º Se o processo tiver tramitado sem...
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