Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 26: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque pelo art. 22, § 3º, da Lei 14.133/2021, o edital contemplará obrigatoriamente a matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou quando forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada. Nos demais casos, a matriz de risco é cláusula do contrato "quando for o caso" (art. 92, IX).

Base legal: Fundamento: art. 22, § 3º, e art. 92, IX, da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 22, § 3º: "Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e...