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Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 55: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

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Cebraspe2025TCE-RN 2025 - Concurso para Auditor de Controle Externo (Especialidade: Direito) - Provas Objetivas (aplicadas em 12/04/2026)Auditor de Controle Externo – Direito

Enunciado

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. O diálogo competitivo somente pode ser utilizado quando o objeto a ser contratado envolver, simultaneamente, as três seguintes condições: inovação tecnológica; inexistência de soluções disponíveis no mercado para atender a necessidade do contratante; e capacidade da administração pública de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas.

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