Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 20: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque o credenciamento é procedimento auxiliar das licitações e contratações (art. 78, I, da Lei 14.133/2021) e pode ser usado, entre outras hipóteses, na contratação paralela e não excludente , "caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas" (art. 79, I). O item reproduz essa hipótese.

Base legal: Fundamento: arts. 78, I, e 79, I, da Lei 14.133/2021 "Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a...