Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 62: Estabilidade Provisória da Gestante

1. A.Ana não possui direito a qualquer estabilidade ou indenização, pois o cargo em comissão é precário e permite a dispensa a qualquer tempo, sem motivação ou ônus.
2. B.A servidora gestante, mesmo ocupante de cargo em comissão de livre exoneração, tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
3. C.O direito à estabilidade provisória da gestante aplica-se exclusivamente às trabalhadoras regidas pela CLT, não alcançando servidoras sob regime administrativo.
4. D.Ana faz jus apenas ao pagamento proporcional de férias e décimo terceiro salário, sendo vedada a indenização pelo período de estabilidade em cargos de confiança.
5. E.A Administração pode exonerar a servidora gestante desde que comprove que a exoneração se deu exclusivamente por conveniência administrativa, e não em razão da gravidez.

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