Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 15: Advocacia Pública

Question

Analise a seguinte situação hipotética: o ex-Secretário de determinada pasta do Poder Executivo do Estado do Acre foi acusado pelo Ministério Público de, no exercício funcional, ter praticado ato doloso de improbidade administrativa, que caracteriza enriquecimento ilícito. Esse ato, ao ver do ex-Secretário, teria sido praticado em atendimento do interesse público. Ao tomar conhecimento do ajuizamento da ação, o ex-Secretário compareceu à Procuradoria-Geral do Estado desejando que fosse defendido na referida ação, ocasião em que lhe foi corretamente informado que

Accepted Answer

a defesa do ex-Secretário pode ser assumida pela Procuradoria-Geral do Estado, caso o ato praticado não tenha contrariado orientação prévia desta última estrutura.

Answer

como o vínculo do outrora Secretário com o Estado do Acre foi dissolvido, não é possível que a Procuradoria-Geral do Estado venha a defendê-lo.

Answer

o ato alegadamente praticado o foi em detrimento do Estado do Acre, logo, a defesa não pode ser realizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

Answer

a defesa do ex-Secretário somente pode ser assumida pela Procuradoria-Geral do Estado se houver autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.

Answer

a defesa do ex-Secretário pode ser assumida pela Procuradoria-Geral do Estado, desde que ele arque com todas as despesas da defesa, haja, ou não, condenação.

Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 15: Advocacia Pública

Enunciado

Gabarito: E

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema