Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 49: Ação Rescisória

Question

A parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão público e não pôde ser obtido anteriormente, apesar das diligências adotadas. Segundo a parte interessada, o documento seria suficiente, por si só, para conduzir ao julgamento procedente da pretensão deduzida na demanda originária. Diante dessa situação, pretende ajuizar ação rescisória. Sobre o ajuizamento da ação rescisória, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Caberá ação rescisória quando houver prova ignorada pelo autor ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar decisão favorável.

Answer

Para a propositura da ação rescisória, deverá ser depositada caução correspondente a dez por cento do valor da causa.

Answer

O ajuizamento da ação rescisória impede, automaticamente, o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se houver indeferimento de tutela provisória.

Answer

A descoberta posterior de documento relevante autoriza o simples reexame da decisão, sendo dispensável o ajuizamento de ação autônoma.

Answer

A ação rescisória somente será cabível se a parte demonstrar erro de fato verificável dos autos ou nulidade formal da sentença.

Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 49: Ação Rescisória

Enunciado

Gabarito: D

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema