Enunciado
Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja falsidade se apurara em processo criminal, e que servira de fundamento para o acolhimento do pedido no âmbito civil. Desse modo, pediu-se a rescisão da sentença e, ainda, que se procedesse ao rejulgamento da causa originária sem a utilização da referida prova. No tocante aos pedidos formulados na ação rescisória, é correto afirmar que se trata de uma cumulação:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque na rescisória, o autor deve "cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento do processo" (art. 968, I, do CPC). O rejulgamento (juízo rescisório) só é examinado se for acolhido o pedido de rescisão (juízo rescindente): o segundo pedido depende do acolhimento do primeiro. Na classificação doutrinária, isso é cumulação sucessiva.
Base legal: Fundamento: arts. 326, 327, 329, 966, VI, e 968, I, do CPC CPC, art. 968. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o autor: I - cumular ao pedido de rescisão, se...
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