Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 50: Audiência de Conciliação ou de Mediação

1. A.A ausência de manifestação de Karla equivale à concordância tácita com o desinteresse, razão pela qual a audiência não deveria ter sido realizada.
2. B.Em razão do litisconsórcio passivo, o desinteresse na autocomposição deve ser expressamente manifestado por todos os litisconsortes.
3. C.O não comparecimento injustificado do autor à audiência conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
4. D.A audiência somente poderia ser dispensada se todos os réus apresentassem oposição até 5 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.
5. E.O não comparecimento injustificado do autor à audiência sujeita-o à multa de até 2% do valor da causa, revertida em favor da parte ré.

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