Enunciado
Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido. O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta pois reproduz a literalidade da regra processual que permite a realização de múltiplas sessões de mediação ou conciliação, limitadas ao prazo máximo de 2 meses a contar da primeira sessão, visando facilitar o acordo. A alternativa A está incorreta porque a presença de advogado ou defensor público é obrigatória na audiência de mediação.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se no Código de Processo Civil (CPC). O art. 334, § 2º, estabelece expressamente que é possível a realização de mais de uma sessão de conciliação ou mediação, desde que necessárias para a...
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