Enunciado
A sociedade empresária Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos com a sociedade empresária Ômega. O contrato, redigido por Ômega, previa cláusula segundo a qual “eventuais ajustes de preço poderão ser realizados conforme condições de mercado.” Durante a execução contratual, por mais de dois anos, Ômega realizou reajustes apenas com base em índices setoriais previamente aceitos por ambas as partes, sempre mediante comunicação prévia e negociação com Delta. Entretanto, em determinado momento, alegando alteração abrupta do mercado, Ômega promoveu reajuste unilateral significativo, sem prévia negociação, sustentando que a cláusula contratual lhe conferia liberdade para tanto. Delta contestou o reajuste, alegando violação à boa-fé objetiva e aos usos contratuais consolidados entre as partes, requerendo a interpretação da cláusula de modo a exigir prévia negociação. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque desde a Lei 13.874/2019, o art. 113, § 1º, I, do Código Civil determina que a interpretação do negócio jurídico lhe atribua o sentido confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração. Por mais de dois anos, Ômega reajustou os preços apenas com base em índices aceitos por ambas as partes, com comunicação prévia e negociação.
Base legal: Fundamento: arts. 112 e 113 do Código Civil (redação da Lei 13.874/2019) Código Civil, art. 113: "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. § 1º A...
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