Enunciado
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue os itens que se seguem. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. As vedações de parentesco aplicáveis ao caso alcançam parentes até o terceiro grau .
Base legal: Fundamento: art. 5º, V, da Lei nº 12.813/2013; art. 14, IV, da Lei nº 14.133/2021; arts. 2º, III, e 3º, § 3º, do Decreto nº 7.203/2010; art. 1.594 do Código Civil Lei 12.813/2013, art. 5º: "Configura conflito de...
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