Enunciado
A Constituição da República estabelece que o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei, é função institucional do
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque são funções institucionais do Ministério Público "exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar" e "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais" (art. 129, VII e VIII, da Constituição). A alternativa reproduz esses incisos.
Base legal: Fundamento: art. 129, I, VII e VIII, da Constituição Federal Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; [...] VII - exercer o...
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