Enunciado
Após a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de economia mista vinculada ao Município de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Por sua vez, Carolina, sem prévio concurso público, vem exercendo, pelos últimos cinco anos, um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 41 da CF garante estabilidade, após três anos de efetivo exercício, apenas aos "servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
Base legal: Fundamento: art. 41 da Constituição Federal; RE 589.998 (Tema 131) e RE 688.267 (Tema 1.022) do STF CF, art. 41 (redação da EC 19/1998): "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para...
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