Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 72: Estabilidade do servidor público

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o servidor público estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (art. 41, § 1º, I a III, da Constituição).

Base legal: Fundamento: arts. 41, § 1º, e 169, § 4º, da Constituição Federal Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo...