Enunciado
No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Geraldino opôs resistência injustificada ao andamento de determinado processo, sendo certo que nunca havia violado dever funcional anteriormente, razão pela qual foi instaurada sindicância para fins de apuração da mencionada infração. Acerca da penalidade aplicável a Geraldino na situação descrita e da sindicância, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001), é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque opor resistência injustificada ao andamento de processo é proibição do art. 110, IV, da LC estadual 53/2001, punida com advertência (art. 122: violação do art. 110, I a VIII e XI, que não justifique penalidade mais grave).
Base legal: Fundamento: arts. 110, IV, 122, 126, 137, 139 e 140 da Lei Complementar estadual 53/2001 (Roraima) Art. 110. Ao servidor é proibido: [...] IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou...
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